PEFS da FGTAS, FASE e FPE são aprovados na Assembleia Legislativa

Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei que instituem os Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS – PL357), Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE – PL358) e da Fundação de Proteção Especial (FPE – PL363). A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (17), durante Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado.

A votação dos projetos foi antecipada em relação à Ordem do Dia em consideração ao grande número de trabalhadores que acompanhavam a sessão e lotaram o Plenário da Assembleia, munidos de cartazes e camisetas do SEMAPI. Os projetos foram aprovados inclusive com as emendas que corrigiam erros que estavam na redação dos PEFS, enviados pela Casa Civil.

PEFS da FASE, FGTAS e FPE podem ser consultados

Os Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS) das Fundações de Atendimento Socioeducativo (FASE), de Proteção Especial (FPE) e Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) já podem ser consultados. Protocolados em regime de urgência na última terça-feira (12), os Projetos de Lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa.

Para acessar os textos na íntegra e o andamento dos projetos, basta acessar o site

http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ProjetosdeLei.aspx e colocar os números dos Projetos e o ano. Lembrando que o da FPE é nº 363, FGTAS: 357 e FASE: 358, todos de 2013.

PEFS da FASE, FPE e FGTAS são entregues à Assembleia Legislativa

Foram protocolados, na Assembleia Legislativa do Estado, os Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS) das Fundações de Atendimento Socioeducativo (FASE), de Proteção Especial (FPE) e Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). A ação foi realizada na tarde desta terça-feira (12).

Os Projetos de Lei (PLs) de nº 363/2013 (FPE), 357/2013 (FGTAS) e 358/2013 (FASE) foram entregues pelo executivo estadual, por meio da Casa Civil, e tiveram acompanhamento do SEMAPI e de representantes das Comissões Paritárias e dos trabalhadores. Protocolados em regime de urgência, a previsão é de que estes Projetos sejam votados em 30 dias. Esta foi uma vitória do SEMAPI, que conseguiu garantir o encaminhamento dos planos por meio da Convenção Coletiva deste ano, assegurando sua votação ainda em 2013.

Trabalhadores da FASE aprovam Plano de Empregos

Numa votação apertada, a maioria dos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) aprovou a proposta do Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da instituição. Servidores da capital e do interior do Estado participaram da assembleia convocada pelo SEMAPI, realizada na tarde desta terça-feira (29) no salão da Igreja Pompéia, na capital.

No encontro, o Sindicato recuperou o histórico das negociações entre o governo e a Comissão Paritária. Ao todo, foram nove reuniões para debater o Plano, em que participaram também o SEMAPI, o Gabinete de Assessoramento Especial (GAE), o Comitê de Diálogo Permanente do governo (CODIPE) e a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH).

Houve espaço para esclarecimentos, avaliações e para defesas pela aprovação e pela rejeição da proposta. Após manifestações entusiasmadas dos dois lados, a maioria optou por aprovar o texto proposto para o Projeto de Lei.

Agora, o SEMAPI vai acompanhar o encaminhamento do PEFS à Assembleia Legislativa (AL) pelo governo, por meio da Casa Civil. De acordo com o que foi acordado na Data-Base deste ano, o Plano será enviado como Projeto de Lei em regime de urgência, o que garante a sua votação ainda em 2013. O Sindicato alerta desde já todos os trabalhadores que possíveis manifestações podem ser necessárias para a aprovação deste plano.

Trabalhadores da FASE protestam em frente ao Palácio por melhorias no PEFS

Munidos de faixas, bandeiras, buzinas e apitos, trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) realizaram uma manifestação em frente ao Palácio Piratini na manhã desta sexta-feira (25). A ação cobrou melhorias no Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação, principalmente na matriz salarial.

Uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e do SEMAPI foi recebida na Casa Civil para explicar o impasse que se formou em torno do Plano da FASE. Como está, a matriz salarial beneficia apenas 73 funcionários da Fundação, em detrimento de 1400. Na reunião, os participantes defenderam novamente a majoração de 18% para os cargos de analista, agente técnico, agente administrativo e agente institucional.

A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Tâmara Biolo Soares, afirmou que o governo realmente valoriza os trabalhadores da FASE e que somente priorizando estes servidores a Fundação pode funcionar corretamente. Ela garantiu que vai discutir a questão na SJDH e que até terça-feira (29) terá uma resposta, em nova reunião marcada para às 11h.

O SEMAPI espera que o governo demonstre que realmente valoriza os trabalhadores, apresentando uma proposta de redação que contemple igualmente toda a categoria. Uma nova manifestação está marcada para o dia 29 de outubro, às 7h, em frente à sede da FASE (Av. Padre Cacique, 1372 - Porto Alegre). Contamos com a participação de todos para continuar pressionando o governo, lutando por um PEFS mais justo.

SEMAPI convida trabalhadores da FASE para mobilização nesta sexta (25)

O SEMAPI está convidando todos os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) para uma grande mobilização que será realizada nesta sexta-feira (25), com concentração às 10h em frente à sede do Sindicato (Rua Lima e Silva, 280 – Porto Alegre). Esta foi a decisão dos trabalhadores que participaram da reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (22) para debater o Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação.

O objetivo da manifestação é pressionar o governo para melhorar o PEFS da FASE, especialmente a matriz salarial. A proposta de redação do Plano que foi encaminhada pelo Estado não contempla igualitariamente todos os trabalhadores da Fundação, o que tem gerado grande insatisfação. Contamos com a participação de todos! 

Foto: Arquivo SEMAPI

Plano de Empregos da FASE será avaliado em Assembleia dos trabalhadores

Os representantes de base da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), juntamente com a direção do SEMAPI e a Comissão Paritária que elaborou o Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação, se reuniram na tarde desta segunda-feira (21) para debater a proposta de redação do Plano que foi encaminhada pelo governo do Estado. No encontro, foram discutidos todos os pontos da proposta e os presentes avaliaram que, embora apresente avanços, o novo texto ainda é insuficiente, pois não contempla alguns itens importantes para a categoria.

Na ocasião, foram levantadas algumas sugestões que deverão ser debatidas na reunião que ocorrerá nesta terça-feira (22) com a Comissão Paritária e o Comitê de Diálogo Permanente do governo (CODIPE).  Além disso, foi deliberado que novas reuniões com o governo do Estado serão buscadas para que se possa melhorar a nova redação do Plano de Empregos.

A proposta final será levada para apreciação dos trabalhadores em assembleia no dia 29 de outubro, às 14h, no auditório da igreja Pompéia (Rua Barros Cassal, 220 – Porto Alegre).

Confira os principais pontos da proposta encaminhada até agora pelo governo:

- Aumento do adicional socioeducativo de 18% para 25% (exclusivo para agentes socioeducadores)

- Equiparação salarial do auxiliar com técnico em Enfermagem

- Aumento do percentual de promoções anual de 20% (10% antiguidade e 10% merecimento) para 30% anual (15% antiguidade e 15% merecimento)

- Criação de um adicional por formação com a seguinte repercussão:

Emprego	Nível de escolaridade formal superior ao previsto para exercício do emprego	Percentual do Adicional (não cumulativo) %
Agente Operacional	Nível médio completo.	10
Agente Institucional, Agente Técnico e Agente Administrativo	Curso de graduação completo.	15
Analista	Especialização, superior ou igual a 360 horas/aula, ou título de educação formal de maior grau.	27

  

Confira as matrizes salariais:

Matriz Salarial Nível Fundamental, Médio e Superior

Matriz Salarial Cargos e Empregos em Extinção

Proposta de Plano de Cargos da FASE é aprovada

Os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) aprovaram por unanimidade a proposta da nova redação do Plano de Empregos Funções e Salários (PEFS) da Instituição. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), durante Assembleia convocada pelo SEMAPI e realizada no salão da Igreja Pompéia, na capital.

Durante o encontro, foi apresentada a proposta elaborada pela Comissão Paritária, composta por representantes do Sindicato - entre diretoria e representantes da base - e da direção da entidade. Também foi aberto um espaço para esclarecimentos, comentários e avaliações antes dos encaminhamentos.

A aprovação da minuta do Projeto de Lei (PL) é apenas o início, e desde já o SEMAPI convoca os trabalhadores para atividades de mobilização a fim de garantir um plano que traga benefícios para todos da categoria.

SEMAPI se reúne com CODIPE para avaliar situação da FASE

A comissão paritária que está realizando a revisão do Plano de Empregos Funções e Salários (PEFS) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) esteve reunida com o Comitê de Diálogo Permanente (CODIPE) nesta quinta-feira (4). O encontro contou com a participação da diretoria colegiada do SEMAPI e teve como objetivo debater o andamento do PEFS na Fundação.

Durante a reunião, os representantes dos trabalhadores e da FASE falaram da importância de ser realizada a revisão do plano para a melhoria do atendimento na Fundação. Foi colocado pelo SEMAPI que todos os PEFS em que a revisão foi autorizada, estão em andamento e devem ser implementados o mais breve possível.

Comissão Paritária da FASE se reúne pela primeira vez após nomeação

Na manhã desta quarta-feira (30), o correu a primeira reunião da Comissão Paritária que está tratando da revisão do Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). Durante o encontro, os integrantes do SEMAPI expuseram as reivindicações feitas pelos servidores da Fundação nas reuniões realizadas com os Representantes de Base em seus locais de trabalho.

Uma nova reunião está agendada para o dia 06 de fevereiro. A Comissão teve sua nomeação publicada no Diário Oficial no último dia 17 e é composta por representantes escolhidos pelo Sindicato - entre diretoria, Representantes de Base e integrantes da Associação dos Funcionários da FPE e da FASE (AFUFE) - e pela direção da entidade.

Nomeada a Comissão Paritária da FASE

Na última quinta-feira (17), foi publicada no Diário Oficial do Estado a nomeação da Comissão Paritária que irá tratar da revisão do Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). A comissão é composta por representantes escolhidos pelo Sindicato – entre diretoria, Representantes de Base e integrantes da Associação dos Funcionários da FPE e da FASE (AFUFE) –, e pela direção da entidade.

A nomeação desta comissão e a consequente publicação no Diário Oficial é uma vitória para os trabalhadores da FASE, já que, em um primeiro momento, a orientação do governo era de apresentar uma proposta de plano pronta, que não previa a participação dos trabalhadores na sua construção. Para reverter essa situação, integrantes do grupo de trabalho que representa os servidores se mobilizaram e, após reuniões com o Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) e com a direção da FASE, deixaram claro a importância de se discutir o plano por Comissão Paritária. Assim, finalmente foi legitimada a presença de representantes dos trabalhadores. A primeira reunião do grupo acontece dia 30 de janeiro.

Revisão dos Planos segue firme em 2013

O ano de 2012 foi marcante para o processo de revisão dos Planos de Empregos Funções e Salários (PEFS) das instituições cujos trabalhadores são representados pelo SEMAPI. Em diversas entidades já foram constituídas a Comissão Paritária, conforme a cláusula 37ª da Convenção Coletiva de Trabalho do Setor Público, que trata da revisão dos planos.

Reunião FPE

Em março, foi aprovado na Assembleia Legislativa (AL) o PL 449 2011, que institui o PEFS e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Ainda no mesmo mês, foi a vez da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) ter seu plano aprovado. O último a ser apreciado na AL foi o plano da Fundação Zoobotânica (FZB), aprovado por unanimidade em dezembro de 2012.

Reunião FGTAS

As Fundações que estão com Comissão Paritária em atividade são: de Atendimento Socioeducativo (FASE), de Proteção Especial (FPE), Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), de Amparo à Pesquisa (FAPERGS) e de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN). A Comissão Paritária é composta por representantes escolhidos pelo Sindicato - entre diretoria e Representantes de Base -, e pela direção das instituições. Integrantes das associações dos funcionários também são convidados.

Reunião FASE

A mobilização dos trabalhadores, organizada pelo SEMAPI, tem sido decisiva para a conquista de importantes avanços. Por isso, é importante que todos colaborem com a elaboração e revisão dos planos. Se você tiver alguma sugestão, procure o representante de área de sua unidade.

SEMAPI e trabalhadores da Fase se reúnem com secretário do Codipe

Na quinta-feira (13), a comissão composta pelos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), juntamente com integrantes da diretoria do SEMAPI, esteve reunida para tratar da cláusula número 37 da Convenção Coletiva de Trabalho do Setor Público.  Esta cláusula aborda a revisão do Plano de Empregos Funções e Salários (PEFS).

A reunião foi realizada juntamente com o secretário executivo do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), Ramiro Passos. No encontro, os trabalhadores da Fase ressaltaram a importância da nomeação da comissão paritária por parte da Fundação, para que o processo possa seguir.

Também foi colocado que, para uma boa gestão na Fase, é fundamental a revisão dos planos, priorizando aqueles que têm os salários menores, além de valorizar as demais faixas salariais. A revisão é importante porque muitos trabalhadores têm deixado a Fundação em busca de novas oportunidades devido à defasagem salarial. Modernizar e qualificar a administração da Fase também é importante, mas os ajustes devem ser discutidos amplamente com os trabalhadores.

Plano de Empregos, Funções e Salários da Fase

Confira o plano atual da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) aqui.

Revisão dos Planos da Fase é discutida no Semapi

Nesta terça-feira (20), representantes de base do Semapi ligados à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), estiveram mais uma vez reunidos para discutir a cláusula 37ª da Convenção Coletiva de Trabalho do Setor Público. Ela trata da revisão dos Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS) e vem sendo debatida pelos funcionários da Instituição.

Muitos trabalhadores estiveram presentes e trouxeram sugestões, que foram colhidas durante reuniões realizadas em seus locais de atuação. Na ocasião, também foram escolhidos os servidores da Fase, indicados pelo SEMAPI, que farão parte da Comissão Paritária na revisão e elaboração do PEFS da instituição.

Representantes de Base do Semapi discutem Plano de Empregos, Funções e Salários da Fase

Representantes de base do Semapi, ligados à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), reuniram-se nesta terça-feira (06) para discutir sobre a cláusula trigésima sétima (37ª) da Convenção Coletiva do Setor Público, que trata da revisão do Plano de Empregos, Funções e Salários. Durante o encontro, na sede do sindicato, foi passado um material para que os representantes possam fazer um estudo melhor do assunto.

Uma nova reunião ficou marcada para o dia 20 de novembro, e é importante que todos os representantes estejam presentes. Procure o representante de área de sua unidade e apresente também suas sugestões para a revisão dos planos.