PEFS da FASE, FGTAS e FPE podem ser consultados

Os Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS) das Fundações de Atendimento Socioeducativo (FASE), de Proteção Especial (FPE) e Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) já podem ser consultados. Protocolados em regime de urgência na última terça-feira (12), os Projetos de Lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa.

Para acessar os textos na íntegra e o andamento dos projetos, basta acessar o site

http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ProjetosdeLei.aspx e colocar os números dos Projetos e o ano. Lembrando que o da FPE é nº 363, FGTAS: 357 e FASE: 358, todos de 2013.

PEFS da FASE, FPE e FGTAS são entregues à Assembleia Legislativa

Foram protocolados, na Assembleia Legislativa do Estado, os Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS) das Fundações de Atendimento Socioeducativo (FASE), de Proteção Especial (FPE) e Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). A ação foi realizada na tarde desta terça-feira (12).

Os Projetos de Lei (PLs) de nº 363/2013 (FPE), 357/2013 (FGTAS) e 358/2013 (FASE) foram entregues pelo executivo estadual, por meio da Casa Civil, e tiveram acompanhamento do SEMAPI e de representantes das Comissões Paritárias e dos trabalhadores. Protocolados em regime de urgência, a previsão é de que estes Projetos sejam votados em 30 dias. Esta foi uma vitória do SEMAPI, que conseguiu garantir o encaminhamento dos planos por meio da Convenção Coletiva deste ano, assegurando sua votação ainda em 2013.

Proposta de Plano de Emprego da FADERS é aprovada

Nesta segunda-feira (11), os trabalhadores da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiências e de Altas Habilidades (FADERS) aprovaram a minuta do Projeto de Lei que trata do Plano de Empregos Funções e Salários (PEFS) da Fundação. O encontro ocorreu durante todo o dia, no auditório do SEMAPI.

Na ocasião, a Comissão Paritária, composta por seis representantes da gestão e seis dos trabalhadores, explicou detalhadamente o plano, esclarecendo dúvidas quando necessário. Os presentes puderam opinar e propor algumas modificações. Por fim, a maioria optou por aprovar a proposta.

A assembleia ficou em aberto com o objetivo de realizar um novo encontro para apreciação da versão final do PEFS, após possíveis alterações do governo. A partir dessa aprovação, a gestão da FADERS fica responsável pela tramitação do PL junto aos órgãos competentes para posterior análise na Assembleia Legislativa. Dirigentes do SEMAPI e representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária acompanharão a tramitação do Plano junto ao Comitê de Diálogo Permanente do governo (CODIPE) e Gabinete de Assessoramento Especial (GAE).

Trabalhadores da FASE protestam em frente ao Palácio por melhorias no PEFS

Munidos de faixas, bandeiras, buzinas e apitos, trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) realizaram uma manifestação em frente ao Palácio Piratini na manhã desta sexta-feira (25). A ação cobrou melhorias no Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação, principalmente na matriz salarial.

Uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e do SEMAPI foi recebida na Casa Civil para explicar o impasse que se formou em torno do Plano da FASE. Como está, a matriz salarial beneficia apenas 73 funcionários da Fundação, em detrimento de 1400. Na reunião, os participantes defenderam novamente a majoração de 18% para os cargos de analista, agente técnico, agente administrativo e agente institucional.

A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Tâmara Biolo Soares, afirmou que o governo realmente valoriza os trabalhadores da FASE e que somente priorizando estes servidores a Fundação pode funcionar corretamente. Ela garantiu que vai discutir a questão na SJDH e que até terça-feira (29) terá uma resposta, em nova reunião marcada para às 11h.

O SEMAPI espera que o governo demonstre que realmente valoriza os trabalhadores, apresentando uma proposta de redação que contemple igualmente toda a categoria. Uma nova manifestação está marcada para o dia 29 de outubro, às 7h, em frente à sede da FASE (Av. Padre Cacique, 1372 - Porto Alegre). Contamos com a participação de todos para continuar pressionando o governo, lutando por um PEFS mais justo.

SEMAPI convida trabalhadores da FASE para mobilização nesta sexta (25)

O SEMAPI está convidando todos os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) para uma grande mobilização que será realizada nesta sexta-feira (25), com concentração às 10h em frente à sede do Sindicato (Rua Lima e Silva, 280 – Porto Alegre). Esta foi a decisão dos trabalhadores que participaram da reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (22) para debater o Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação.

O objetivo da manifestação é pressionar o governo para melhorar o PEFS da FASE, especialmente a matriz salarial. A proposta de redação do Plano que foi encaminhada pelo Estado não contempla igualitariamente todos os trabalhadores da Fundação, o que tem gerado grande insatisfação. Contamos com a participação de todos! 

Foto: Arquivo SEMAPI

Plano de Empregos da FASE será avaliado em Assembleia dos trabalhadores

Os representantes de base da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), juntamente com a direção do SEMAPI e a Comissão Paritária que elaborou o Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação, se reuniram na tarde desta segunda-feira (21) para debater a proposta de redação do Plano que foi encaminhada pelo governo do Estado. No encontro, foram discutidos todos os pontos da proposta e os presentes avaliaram que, embora apresente avanços, o novo texto ainda é insuficiente, pois não contempla alguns itens importantes para a categoria.

Na ocasião, foram levantadas algumas sugestões que deverão ser debatidas na reunião que ocorrerá nesta terça-feira (22) com a Comissão Paritária e o Comitê de Diálogo Permanente do governo (CODIPE).  Além disso, foi deliberado que novas reuniões com o governo do Estado serão buscadas para que se possa melhorar a nova redação do Plano de Empregos.

A proposta final será levada para apreciação dos trabalhadores em assembleia no dia 29 de outubro, às 14h, no auditório da igreja Pompéia (Rua Barros Cassal, 220 – Porto Alegre).

Confira os principais pontos da proposta encaminhada até agora pelo governo:

- Aumento do adicional socioeducativo de 18% para 25% (exclusivo para agentes socioeducadores)

- Equiparação salarial do auxiliar com técnico em Enfermagem

- Aumento do percentual de promoções anual de 20% (10% antiguidade e 10% merecimento) para 30% anual (15% antiguidade e 15% merecimento)

- Criação de um adicional por formação com a seguinte repercussão:

Emprego	Nível de escolaridade formal superior ao previsto para exercício do emprego	Percentual do Adicional (não cumulativo) %
Agente Operacional	Nível médio completo.	10
Agente Institucional, Agente Técnico e Agente Administrativo	Curso de graduação completo.	15
Analista	Especialização, superior ou igual a 360 horas/aula, ou título de educação formal de maior grau.	27

  

Confira as matrizes salariais:

Matriz Salarial Nível Fundamental, Médio e Superior

Matriz Salarial Cargos e Empregos em Extinção